2ª Aula de Sociologia 3º Ano Ensino Médio – Política : Monarquia e República (principais conceitos e diferenças); parlamentarismo e presidencialismo (principais conceitos e diferenças).
Prof. Edson Couto (edcouto@gmail.com)
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1. Estado e Governo
Estado: conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são orientadas por leis.
Chefe de Estado- o mais alto representante de um Estado; papel diplomático; representa o poder soberano de um país.
Governo: a direção política que um grupo social confere às instituições estatais. O Governo éuma espécie de ação inserida no âmbito do Estado.
Chefe de Governo- responsável pela direção e coordenação das funções executivas de governo.
2. Formas de Estado – Organização do território
Estado unitário- entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é do governo central.
Federalismo- subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania édo governo central.
Confederação- a mesma organização territorial da Federação. No entanto, a soberania é dos entes federativos.
3. Formas de governo – Quem manda?
Monarquia- um monarca (chefe político devido a critérios hereditários) é chefe de Estado.
República- chefe de Estado é eleito pelo povo. O chefe de Estado pode (ou não) acumular as funções de chefe de governo.
4. Sistemas de governo – Como manda?
Parlamentar- o chefe de Estado não é eleito pelo povo. Há eleições para o poder Legislativo (parlamento), o qual, por sua vez, escolhe os membros do poder Executivo, determinando a duração de seus respectivos mandatos.
Chefe de Governo- Primeiro-ministro ou Chanceler
Chefe de Estado- Rei ou Rainha (monarquias); Presidente (república).
6. Qual o significado político das seguintes denominações?
A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentar Constitucional. A França é uma República Unitária Semipresidencialista. O Brasil é umaRepública Federativa Presidencialista. A Alemanha é uma República Federal Parlamentarista.
7. Observações sobre as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil:
Em tese, a separação dos poderes no presidencialismo poderia favorecer a dispersão de representatividade política. Em outras palavras, os poderes Executivo e Legislativo estariam sob controle de partidos diferentes, o que garantiria a representação de vários setores da sociedade, bem como a vigilância mútua entre os poderes do Estado.
“Há a expectativa de que a presença destes interesses plurais favoreça a vigilância e controle mútuo entre os poderes, de forma a produzir decisões mais representativas e responsáveis” (Sociologia. Explorando o Ensino, pág. 283).
Porém, se compararmos o presidencialismo vigente atualmente com aquele que vigorou entre 1946 e 1964 (pós-Estado Novo), constatamos que hoje há uma concentração de poder nas mãos do presidente da República. Assim, o poder Legislativo fica “refém” do Executivo, já que este poder detém o controle das políticas públicas e dos recursos públicos. Ao lado disso, constatamos que hoje o presidente tem poder de legislar - uma atribuição parlamentar. Dentre as atribuições do presidente, podemos citar:
• Apresentação de projetos de lei;
• Propostas de Emenda Constitucional;
• Solicitação de regime de tramitação urgente4;
• Leis orçamentárias são de iniciativa do poder Executivo.
Embora o Executivo tenha bastante poder para influenciar os trabalhos parlamentares, o Legislativo dispõe de recursos para controlar o presidente, tais como o veto e a possibilidade de modificar as propostas governamentais.
Logo, o presidente é obrigado a manter negociações com os parlamentares para poder governar. Além disso, o chefe do poder Executivo sempre tem que estabelecer coalizações com os partidos, uma vez que o multipartidarismo no país dificulta a obtenção de maioria parlamentar para o partido vencedor das eleições presidenciais.
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