Querer, Ousar, Saber, Calar. Um novo olhar sobre a História

História e Sociologia Ensino Médio – Política : Monarquia e República (principais conceitos e diferenças); parlamentarismo e presidencialismo (principais conceitos e diferenças).

Prof. Edson Couto (edcouto@gmail.com)

Obs.: este material é apenas um “facilitador” das aulas. Todo o conteúdo aqui exposto se encontra disponível em livros e na internet, embora não sejam citadas as fontes. Não há restrições quanto à sua reprodução. Caso tenham sugestões ou dúvidas, entrem em contato por meio do e-mail supracitado.

1. Estado e Governo

Estado: conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são orientadas por leis.

Chefe de Estado- o mais alto representante de um Estado; papel diplomático; representa o poder soberano de um país.

Governo: a direção política que um grupo social confere às instituições estatais. O Governo é uma espécie de ação inserida no âmbito do Estado.

Chefe de Governo- responsável pela direção e coordenação das funções executivas de governo.

2. Formas de Estado – Organização do território

Estado unitário- entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é do governo central.

Federalismo- subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania é do governo central.

Confederação- a mesma organização territorial da Federação. No entanto, a soberania é dos entes federativos.

3. Formas de governo – Quem manda?

Monarquia- um monarca (chefe político devido a critérios hereditários) é chefe de Estado.

República- chefe de Estado é eleito pelo povo. O chefe de Estado pode (ou não) acumular as funções de chefe de governo.

4. Sistemas de governo – Como manda?

Parlamentar- o chefe de Estado não é eleito pelo povo. Há eleições para o poder Legislativo (parlamento), o qual, por sua vez, escolhe os membros do poder Executivo, determinando a duração de seus respectivos mandatos.

Chefe de Governo- Primeiro-ministro ou Chanceler

Chefe de Estado- Rei ou Rainha (monarquias); Presidente (república).

6.  Qual o significado político das seguintes denominações?

A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentar Constitucional. A França é uma República Unitária Semipresidencialista. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista. A Alemanha é uma República Federal Parlamentarista.

7.  Observações sobre as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil:

Em tese, a separação dos poderes no presidencialismo poderia favorecer a dispersão de representatividade política. Em outras palavras, os poderes Executivo e Legislativo estariam sob controle de partidos diferentes, o que garantiria a representação de vários setores da sociedade, bem como a vigilância mútua entre os poderes do Estado.

“Há a expectativa de que a presença destes interesses plurais favoreça a vigilância e controle mútuo entre os poderes, de forma a produzir decisões mais representativas e responsáveis” (Sociologia. Explorando o Ensino, pág. 283).

Porém, se compararmos o presidencialismo vigente atualmente com aquele que vigorou entre 1946 e 1964 (pós-Estado Novo), constatamos que hoje há uma concentração de poder nas mãos do presidente da República. Assim, o poder Legislativo fica “refém” do Executivo, já que este poder detém o controle das políticas públicas e dos recursos públicos. Ao lado disso, constatamos que hoje o presidente tem poder de legislar - uma atribuição parlamentar. Dentre as atribuições do presidente, podemos citar:

•       Apresentação de projetos de lei;

•       Propostas de Emenda Constitucional;

•       Solicitação de regime de tramitação urgente⁴;

•       Leis orçamentárias são de iniciativa do poder Executivo.

Embora o Executivo tenha bastante poder para influenciar os trabalhos parlamentares, o Legislativo dispõe de recursos para controlar o presidente, tais como o veto e a possibilidade de modificar as propostas governamentais.

Logo, o presidente é obrigado a manter negociações com os parlamentares para poder governar. Além disso, o chefe do poder Executivo sempre tem que estabelecer coalizações com os partidos, uma vez que o multipartidarismo no país dificulta a obtenção de maioria parlamentar para o partido vencedor das eleições presidenciais.